Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

Queda em supermercado gera indenização a secretária

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

Juíza diz que MP não pode pedir suspensão do IPTU

TRF assegura comercialização de aditivos automotivos para álcool

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

Acusado por tráfico de entorpecentes na Itália pede liberdade no Supremo

Santander é condenado por inclusão de cliente em cadastros de inadimplentes

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

Juiz decide que Elias Maluco deve ser julgado sozinho

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

STJ nega pedido de denunciados por crimes contra o sistema tributário

Ação Rescisória - Comentários ao art. 485 do Código de Processo Civil

O texto discorre sobre a ação rescisória como instrumento para desconstituir a coisa julgada material, conforme o art. 485 do CPC. Aponta equívocos do legislador, como a menção restritiva à "sentença" e o uso incorreto de "desistência". Distingue a ação rescisória de recursos e da ação anulatória em casos de transação homologada.

O Ônus da Prova em Perspectiva: Justiça e Equidade

O Ônus da prova no Brasil está evoluindo com a adoção da teoria das cargas dinâmicas da prova. Isso equilibra disputas, especialmente em direitos do consumidor, mas requer cuidado para manter a justiça processual e lidar com provas digitais